Integramos uma equipa de advogados dedicada e com uma sólida experiência no aconselhamento a entidades públicas e a entidades privadas em matérias de Direito Público.

Acreditamos que o relacionamento com as entidades públicas não se resume a uma atividade burocrática ou organizacional, constituindo a atividade estratégica, a eficiência financeira e a responsabilidade pública aspetos essenciais a ter em consideração sempre que redigimos contratos públicos, estruturamos procedimentos administrativos ou defendemos os interesses de contraentes públicos ou privados, incluindo na área do contencioso administrativo.

Na área de Direito Público, a SLCM presta, entre outros, serviços de:

  • Preparação de procedimento de contratação pública, na perspectiva do contraente público ou privado
  • Adjudicação ou negociação de contrato público
  • Acompanhamento da execução de contrato público incluindo o contencioso administrativo dos contratos
  • Preparação e acompanhamento de empreitada de obra pública
  • Assessoria em procedimento administrativo
  • Impugnação cautelar ou contenciosa de ato administrativo
  • Licenciamento de atividade económica
  • Regularização de unidade industrial
  • Licenciamento ambiental
  • Patrocínio em processos contra-ordenacionais instaurados por entidades administrativas
  • Patrocínio em processos de contencioso administrativo e arbitragens com entidades públicas
  • Representação em processos no Tribunal de Contas
  • Acompanhamento do dia-a-dia das empresas públicas
  • Compliance do modelo de organização e procedimentos internos das empresas públicas

Como?

  • Conciliando o tratamento rigoroso das questões jurídicas com o resultado pretendido
  • Prestando uma consultadoria preventiva e pró-ativa
  • Tendo um conhecimento global e atualizado da legislação administrativa, regulatória, financeira e orçamental aplicável. 

A Quem?

No sector da Administração Pública, na assessoria a serviços da administração direta e indireta do Estado, a institutos públicos, municípios, entidades reguladoras independentes e a entidades do sector público empresarial, como empresas públicas.

No sector privado, na assessoria a clientes de diversos ramos de atividade, com particular foco nos sectores da Energia, Bens de Grande Consumo - FMCG, Agricultura, Saúde, Media & Telecomunicações, Imobiliário e Turismo. 

Com Quem?

A SLCM oferece aos seus clientes uma assessoria completa e global, através da constituição de equipas multidisciplinares e especializadas em diversas áreas de prática, designadamente em Concorrência & Regulação, Fiscal, Imobiliário & Urbanismo, Protecção de Dados e Laboral.

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