O regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) foi criado em 2009 em Portugal face à necessidade de atrair investimento para o nosso país. 

Este é um regime fiscal particularmente interessante para os indivíduos que têm um património considerável, mas também para trabalhadores que se enquadrem nas chamadas atividades de elevado valor acrescentado e pensionistas. 

Apesar de já terem passado alguns anos desde a criação deste regime, a verdade é que tem contribuído crescentemente para a popularidade que Portugal assume a nível internacional, existindo cada vez mais contribuintes interessados em adquirir o estatuto de Residente Não Habitual. Atualmente, existem mais de 29.000 inscritos no regime. 

A adesão ao regime implica a transferência de residência para Portugal, tornando-se o interessado residente fiscal em Portugal.

Assim, esta tomada de decisão deverá ser previamente refletida e, aquando da transferência, deverão ser tomados todos os passos para que a mudança de país seja bem-sucedida. Por exemplo, aquisição ou arrendamento de habitação, obtenção de autorização de residência (caso seja necessário), transferência de automóvel, cartão de condução, inscrição no sistema nacional de saúde e segurança social. 

Como?

Analisando previamente os rendimentos dos interessados para compreender o impacto da adesão ao regime Residente Não Habitual e, numa segunda fase, assegurando a obtenção do estatuto RNH. Assessorando a aquisição ou arrendamento da habitação. Assessorando o Cliente no cumprimento de outros procedimentos que se revelem úteis na sua situação particular. Assegurando sempre a defesa dos seus direitos e interesses.

A quem?

A nossa equipa tem assistido, high networth individuals, empresários, trabalhadores expatriados, pensionistas, entre outros, no procedimento de inscrição no regime de Residente Não Habitual

Com quem?

Integrando equipas multidisciplinares com participação de advogados dos departamentos de Fiscal, Urbanismo & Imobiliário, Societário e Laboral.

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