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Pedro Vaz Mendes publica tese de doutoramento

2016.11.18

Pacta Sunt Servanda e o Interesse Público nos Contratos Administrativos é o título da dissertação de doutoramento de Pedro Vaz Mendes, agora publicada pela Universidade Católica Editora.

A experiência profissional na preparação e negociação de numerosos contratos, motivou o advogado da SLCM ao estudo aprofundado dos institutos jurídicos que, tradicionalmente, conduzem à quebra do princípio da estabilidade nos contratos administrativos - poder de direcção, poder de modificação e de resolução unilaterais do contrato por imperativo de interesse público, excepção de não cumprimento e resolução por incumprimento.

Nesta obra, Pedro Vaz Mendes propõe uma visão conciliadora, à luz do paradigma da administração tendencialmente paritária, entre o interesse público e o princípio da boa-fé contratual, em especial, a vinculatividade do contrato.