Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.

Pedro Vaz Mendes integra a lista de Árbitros do CAAD

2015.03.27

Pedro Vaz Mendes integrou a lista de árbitros do Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD, na área de direito administrativo.

O CAAD é a entidade, de âmbito nacional, autorizada para promover a resolução de litígios em matéria administrativa e tributária.

Em matéria administrativa, o CAAD promove, desde 2009, a resolução por via arbitral de litígios emergentes das relações jurídicas administrativas, de emprego público e de contratos celebrados por entidades públicas, encontrando-se pré-vinculados à jurisdição do CAAD os Ministérios da Justiça, da Cultura, da Educação e da Ciência e várias Instituições do Ensino Superior Universitário e Politécnico.