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Pedro Vaz Mendes conclui Doutoramento com distinção

2015.03.06

Pedro Vaz Mendes doutorou-se, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no passado dia 26 de Janeiro, com a classificação de 17 valores. A dissertação que apresentou, subordinada ao tema "Pacta Sunt Servanda e Interesse Público nos contratos administrativos", tem por objecto a discussão de vários problemas que se colocam na execução de contratos administrativos, área em que Pedro Vaz Mendes tem reconhecida experiência enquanto Advogado. Mais concretamente, a tese aborda várias questões relacionadas com a efectivação dos poderes que o Código dos Contratos Públicos confere ao contraente público, colocando-o numa posição de supremacia relativamente ao co-contratante, que, na maioria das vezes, é privado. Saber se o interesse público é, sempre e em qualquer caso, justificação bastante para alterar ou pôr em causa o que ficou contratualizado entre as partes, é a grande questão, com importante relevância prática, para a qual se pretendeu dar um contributo.