O Regulamento (UE) n.º 2015/2424, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.º 207/2009 sobre a marca comunitária, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 24 de Dezembro de 2015 e entrará em vigor em 23 de Março de 2016.