A crise do princípio da primazia do Direito da União Europeia

2020.07.01

Miguel Machete e Marlene Sennewald Sippel escrevem artigo sobre o controverso acórdão do Tribunal Constitucional Alemão de 5 de maio de 2020, que procedeu ao controlo de decisões do Banco Central Europeu referentes ao programa de compra de activos do sector público em mercados secundários (o denominado Public Sector Asset Purchase Programme - PSPP), reacendendo, de modo porventura inédito, a discussão em torno do princípio da primazia do Direito da União Europeia.

O artigo está disponível em advance (open) access na Revista Concorrência & Regulação.

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