Comunicação //
Exercício do direito de preferência pelos arrendatários habitacionais em prédio não constituído em propriedade horizontal – Declaração de inconstitucionalidade
2020.12.14 in Revista Construir, Joana Fortunato
O Tribunal Constitucional veio declarar, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 1...
Fiscalidade e Mobilidade Verde: Onde nos Encontramos em 2020?
2020.12.14
A Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, conhecida como a Lei da Fiscalidade Verde, procedeu à alteração das normas fiscais amb...
Alterações ao Processo de Insolvência, Processo Especial de Revitalização e Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas
2020.12.07
Entrou em vigor no passado dia 28 de Novembro a Lei n.º 75/2020, de 27 de Novembro, que, para além de ter criado o processo e...
Processo extraordinário de viabilização de empresas
2020.12.02
Entrou em vigor, a 28 de Novembro, o esperado processo extraordinário de viabilização de empresas afectadas pela crise ec...
A transição energética e a reconversão da economia
2020.11.26
Advocatus Summit 3.ª Edição: assista aqui ao vídeo do painel “A transição energética e a reconversão da economia”, com interv...
