Comunicação //
Orçamento Suplementar para 2020 // Medidas com impacto no sector bancário e financeiro
2020.08.31
Foi publicada a Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho (Orçamento Suplementar para 2020), que, entre outras, inclui medidas com i...
Orçamento Suplementar para 2020 // Medidas com Relevância em Matéria Laboral
2020.07.31
Foi publicada a Lei nº 27-A/2020, de 24 de Julho, que, entre outros, procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estad...
COVID-19 // Medidas Excepcionais e Temporárias
2020.07.31
Foi publicado o Decreto-Lei nº 46-A/2020, de 30 de Julho, que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade em...
Orçamento Suplementar para 2020
2020.07.30
A situação excecional resultante da pandemia da doença COVID-19 exigiu a implementação de medidas extraordinárias e de carát...
COVID-19 // Orçamento Suplementar para 2020 - pagamento de rendas no âmbito de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional
2020.07.30
Foi publicada a Lei nº 27-A/2020, de 24 de Julho, que, entre outros, procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estad...
