Catarina Pinto Xavier

Advogada

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Catarina Pinto Xavier

Nasceu em Montemor-o-Novo, em 1985. 

Integrou a SLCM em 2014 onde tem exercido a sua atividade profissional nas áreas de Direito Público e Concorrência & Regulação. Na sua prática em Direito Público, presta assessoria tanto a entidades públicas como entidades privadas, sobretudo nas matérias de contratação pública, execução de contratos públicos, procedimento administrativo, contencioso administrativo e arbitragens envolvendo entidades públicas. Em Concorrência & Regulação tem estado envolvida na defesa de casos de violação do direito da concorrência, quer junto da Autoridade da Concorrência, quer junto de entidades reguladoras sectoriais, assegurando também o contencioso desses casos. Aliando a sua experiência profissional nas áreas de Direito Público e Concorrência & Regulação, tem prestado consultadoria nos sectores da energia e do ambiente, neste último, mais especificamente, nas áreas da água, saneamento e resíduos.

Anteriormente exerceu advocacia, como estagiária e depois associada, na "Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL" entre 2008 e 2014, nas áreas de Direito Público, Concorrência, Contencioso & Arbitragem.

Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa (2008). Diplomada pela Academia Europeia de Direito Público da EPLO - European Public Law Organization (2011). Pós-Graduação de Atualização sobre Contencioso Administrativo e Pós-Graduação sobre Direito da Água na Universidade de Lisboa (2012).

Inscrita na Ordem dos Advogados Portuguesa desde 2011.

Integra a Lista de Árbitros do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa, na área de Direito Administrativo desde 2018.

Línguas

Português, Francês, Inglês, Espanhol

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Comunicação
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