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"REPowerEU": Um novo capítulo na soberania energética da União Europeia
Paulo Simões Ramos analisa as medidas avançadas pelo recém-aprovado programa “REPowerEU” da Comiss...
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Alojamento Local: e depois do acórdão?
"Paira a incerteza na esfera jurídica daqueles que exploram atualmente alojamentos locais, bem ...
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XV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial
A SLCM associa-se, enquanto patrocinadora, ao XV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial. A...
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Deferimento tácito no Direito do Urbanismo: relevância prática?
Marisa Mirador analisa a figura do deferimento tácito no âmbito dos procedimentos urbanísticos: âm...
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